O DOUTOR JOÃO DAS REGRAS

Personagens Históricos
O DOUTOR JOÃO DAS REGRAS
Conheça alguns aspectos da vida e obra deste personagem da nossa história, decisivo para a ascensão ao poder do Mestre de Avis.

Texto: Português
Fonte: Portugal Glorioso - Wikipédia

Nascido em Lisboa entre 1340 e 1345,  filho de Afonso Anes e de Silvestra Esteves,  o Dr. João das Regras estudou Leis e Direito em Bolonha, em cuja universidade dominavam as doutrinas favoráveis à realeza e à burguesia e de oposição ao poder feudal. Esta corrente favorecia o acesso a cargos públicos aos letrados burgueses em contraposição à grande nobreza feudal.
Foi ele um dos que mais  contribuíram para que nos códigos portugueses, começados a compilar por D.João I, predominasse a legislação romana, restaurada entre as velhas usanças e antigos foros do reino.

Em 1382 estava de volta a Portugal, e já tinha grande nomeada, tanto que o Rei D.Fernando o consultava em assuntos de importância.
Nomeado reitor da Universidade de Lisboa, aquando da crise de 1383-1385 coloca-se ao lado do Mestre de Avis.

Nas Cortes de Coimbra de 1385 vai ser o elemento fundamental da eleição do Mestre de Avis como rei de Portugal. Com a sua eloquência e bem elaborada argumentação, começa por declarar que o trono de Portugal está vago porque não havia herdeiros legítimos entre os candidatos.
Em seguida apresentou os prós e os contras das várias candidaturas, concluindo que o Mestre de Avis era o único que merecia ser rei porque nele coincidiam todas as virtudes que um descendente real deveria ter. Muitos dos indecisos ficaram convencidos com tal argumentação e pronunciaram-se a favor de D. João I como rei de Portugal.

D. João I foi-lhe sempre reconhecido. Assim como D. Nuno Álvares Pereira era, em coisas  de guerra, o seu braço direito, era-o em coisas de administração o doutor João das Regras.

Participou ainda na Batalha de Aljubarrota.  Cumulativamente com o cargo de reitor vitalício da Universidade de Lisboa, João das Regras foi nomeado chanceler-mor até ao fim da sua vida.
Dedicou-se à elaboração da nova legislação do reino, que visava o fortalecimento do poder real, estando na génese do que viria a ser a Lei Mental, publicada por D. Duarte.
Veio a falecer em Lisboa, em 3 de Maio de 1404.

João das Regras

Túmulo de João das Regras (século XV) na Igreja de S. Domingos de Benfica.

Mestre ou Doutor João Anes das Regras ou simplesmente João das Regras (Lisboa, 13?? – Lisboa, 3 de Maio de 1404) foi um jurisconsulto português. No contexto da Crise de 1383—1385 em Portugal destacou-se pela magistral representação da causa do Mestre de Avis nas cortes de Coimbra de 1385, cujo corolário foi a aclamação dele como rei de Portugal.

Biografia

Era filho de João Afonso das Regras ou de Aregas e de Sentil Esteves e, após o segundo casamento da sua mãe, enteado de Álvaro Pais.
De acordo com Fernão Lopes esteve em Bolonha, e é verosímil que tenha estudado na universidade daquela cidade.
Foi professor da Universidade de Lisboa, onde mais tarde desempenhou o alto cargo de encarregado ou protector, equivalente, segundo alguns, ao cargo de reitor (Carta Régia de 25 de Outubro de 1400).
Tal como o seu padrasto, teve uma acção importante no levantamento de Lisboa que alçou o mestre de Avis por regedor e defensor do Reino. Conselheiro e chanceler do mestre, a sua acção na crise de 1383–1385 culminou na inteligente argumentação em que, omitindo o nome do mestre, negou validade às pretensões dos outros candidatos ao trono:

• A D. Beatriz, filha do falecido rei de Portugal, nega João das Regras quaisquer direitos por nulidade do casamento de Fernando I de Portugal com Leonor Teles de Menezes, que era já casada com João Lourenço da Cunha quando o rei a desposou; por incerteza quanto à paternidade de D. Fernando, dado o comportamento irregular de Leonor Teles; por haver contraído um casamento com o rei D. João I de Castela, seu parente (a mãe do rei de Castela era tia-avó de D. Beatriz) sem a dispensa do papa legítimo Papa Urbano IV, em vez do antipapa Clemente VII;
• Ao rei de Castela, por ter quebrado o tratado antenupcial de Salvaterra de Magos de Março de 1383 e por ser herege, refuta João das Regras o direito a ser rei de Portugal, pois, pela violação daquele tratado, perdia o direito que havia nos reinos de Portugal e, ademais, reconhecera o antipapa e fora excomungado pelo legítimo papa; além disso, porque o seu parentesco com o rei D. Fernando se dava pela linha feminina (as suas mães eram irmãs), o que pelo direito consuetudinário hispânico não dava direitos de sucessão.
• Os infantes D. Dinis e D. João, filhos de el-rei D. Pedro I e de Inês de Castro, portanto, irmãos de D. Fernando, não podiam ter direito ao trono porque eram ilegítimos: D. Pedro nunca casara legalmente com Inês de Castro; além disso fizeram guerra contra Portugal aliados a Henrique II de Castela e a D. João I de Castela.

Inteligentemente, a sua estratégia demonstrou que o trono português estava vago, pois nenhum dos pretendentes tinha direito a ele. Cabia assim às Cortes escolher livremente um novo rei, sendo o Mestre, "per unida concordança de todolos grandes e comum poboo" aclamado rei de Portugal.
O rei concedeu muitas mercês a João das Regras: fê-lo cavaleiro de sua casa, primeiro senhor das vilas de Castelo Rodrigo, Tarouca e Beldigem; senhor de Cascais e seu termo, do reguengo de Oeiras, das dízimas das sentenças condenatórias de Évora, da jurisdição da Lourinhã e das rendas da portagem de Beja.
Fernão Lopes refere-se a ele "como notável barom, comprido de ciência [e] mui grande letrado em leis[…]".
Casou com Leonor de Acuña y Girón, filha de Martim Vasques da Cunha ou Martín Vásquez de Acuña, 1º conde de Valencia de Campos, e de sua mulher Teresa Téllez-Girón, senhora de El Frechoso, da qual teve uma única filha e herdeira, Branca da Cunha, Senhora de Cascais e Lourinhã, mulher de D. Afonso, Senhor de Cascais.
Jaz sepultado na Igreja de São Domingos de Benfica, em Lisboa, em um túmulo gótico de mármore com jacente, sustentado por quatro leões. A sua mulher passou a segundas núpcias com D. João de Castro, Senhor do Cadaval, de quem teve D. Joana de Castro, mulher de D. Fernando I, Duque de Bragança.